A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) vem a público prestar esclarecimentos acerca da decisão proferida nessa quinta-feira (16/07) pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que determinou, por 2 votos a 1, a reclassificação de alunos.
A Uncisal informa, ainda, que não foi oficialmente intimada do resultado do julgamento e, por esse motivo, aguarda a devida comunicação judicial e a orientação da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) para, no momento oportuno, adotar as providências cabíveis em relação à decisão proferida, sempre em estrita observância à legislação vigente.
A Universidade destaca que confia na atuação dos órgãos competentes, especialmente da Procuradoria-Geral do Estado, que está promovendo todas as medidas jurídicas necessárias em defesa da instituição, buscando assegurar a adequada apreciação da matéria pelo Poder Judiciário.
A Uncisal aguarda, ainda, o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Defensoria Pública, que trata da mesma matéria.
A Universidade reafirma seu compromisso com a legalidade, com a segurança jurídica, com os direitos de seus alunos e com o respeito às decisões judiciais, e mantém a comunidade acadêmica informada sobre os desdobramentos do caso.
Maceió (AL), 17 de julho de 2026.
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